Enquete sobre “conceito de família” da Câmara dos Deputados aponta vitória dos conservadores

Você já deve ter ouvido falar do Estatuto da Família, um polêmico projeto de lei que pretende criar diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar, obrigando ainda o poder público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” desse núcleo.

A iniciativa seria bacana, inclui prioridade processual para casos envolvendo risco à família, criação de uma rede integrada de assistência etc.

SERIA caso a premissa fundamental do projeto não fosse a conceituação da entidade familiar como sendo aquela exclusivamente formada pelo casamento ou união estável de um homem e uma mulher.

O Projeto de Lei nº 6583/13, de autoria do Deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, é claramente homofóbico, excludente, reducionista e, sobretudo, juridicamente questionável. A crítica corrente é que a Constituição Federal não restringe o conceito de família, não sendo possível uma lei, hierarquicamente inferior, fazê-lo.

Contudo, mesmo diante de tantos escândalos envolvendo o nosso legislativo, especialmente o próprio partido do Deputado propositor, a Câmara achou tempo e disposição para desarquivar o projeto que estava engavetado em virtude da mudança de legislatura. Ele tramita agora com todo o apoio da bancada evangélica, e já tem até Comissão Especial eleita para analisá-lo, o que é um grande passo para que ele venha a se tornar realidade.

Mas o pior está por vir. Pasmem: a enquete aberta no site da Câmara questionando os cidadãos sobre o conceito de família aponta vitória do modelo apregoado pelo Projeto de Lei, ou seja, restrito exclusivamente à união heterossexual.

Clique aqui e seja direcionado para página da enquete.

A enquete não tem valor científico, tão pouco tem o poder de vincular a decisão dos nossos ilustres congressistas, mas serve para orientar o debate e traçar um perfil da opinião pública. Ou seja, a vitória do SIM e do projeto serão imensos retrocessos que implicarão na vida dos cidadãos.

 Portanto, opine! Não deixe de fazer sua parte, contribua com as causas progressistas não permitindo o esmagamento das minorias.

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Isaac Newton
Isaac Newton, viajante e leitor assíduo, advoga nas horas vagas e escreve nas que está inspirado. isaac4@gmail.com

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