Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Natal e sancionada nesta segunda-feira (4) pelo prefeito Carlos Eduardo estabelece multas para quem for flagrado jogando lixo no chão.

As penalidades poderão ser aplicadas tanto contra pessoas físicas quanto contra pessoas jurídicas e tem o objetivo de coibir a prática de descarte de resíduos sólidos de qualquer natureza nas ruas e nos locais públicos de Natal.

Depois de sancionada, há um prazo de 180 dias para que a lei seja regulamentada e ela efetivamente entre em vigor.

Os valores das multas para pessoas físicas vão variar entre R$ 92 para infrações leves e R$ 1.232 para infrações consideradas gravíssimas. Já para pessoas jurídicas são entre R$ 298,90 e R$ 1649.

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