Nesta terça-feira aconteceu a votação sobre a diminuição da maioridade penal no Brasil. A proposta era reduzir de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, em uma lei polêmica.

Apesar de ser amplamente apoiada pela população, com pesquisas apontando que quase 9 em cada 10 brasileiros são a favor da nova legislação, ela sofria resistência de movimentos sociais e entidades importantes como a ONU e a Unicef pelo potencial desrespeito aos direitos humanos e pelo risco que submete os mais jovens.

Para ser aprovada, ela precisava de três quintos dos votos do Congresso, ou seja 308 votos. A exigência é por ser um Projeto de Emenda à Constituição.

Ao final, ontem à noite, a lei obteve 303 votos e foi rejeitada, em uma derrota do deputado Eduardo Cunha (PMDB) principal patrocinador da redução da maioridade penal. Houve 3 abstenções e 184 deputados votaram contra a lei.

Fizemos um levantamento, tomando por base os votos divulgados na imprensa, de como cada um dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte votaram na questão.

Apenas dois se posicionaram contra a lei, Rafael Motta do PROS e Zenaide Maia do PR. Já os outros seis deputados federais votaram a favor, incluindo Fábio Faria (PSD), filho do governador Robinson Faria (PSD), que recentemente havia divulgado nas redes sociais ser contra a legislação.

Confira a relação abaixo

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Felipe Maia  (DEM) – RN: Sim
Walter Alves (PSDB) – RN:  Sim
Antônio Jácome (PMN) – RN:  Sim
Beto Rosado  (PSB) – RN: Sim
Zenaide Maia (PR) – RN:  Não
Rafael Motta (PROS) – RN:  Não
Fábio Faria (PSD) – RN:  Sim
Rogério Marinho (PSDB): Não votou

Apesar da votação de ontem, a matéria pode voltar à pauta do Congresso. Isso porque o que foi rejeitado ontem foi a diminuição para casos de crimes hediondos. Há uma articulação de parte dos deputados para colocar em plenária o projeto que reduz a maioridade penal para todos os crimes e que pode ser votado na semana que vem.